José Augusto Delgado (7 June 1938 – 8 September 2021Morre José Augusto Delgado, ministro aposentado do STJ ) was a Brazilian jurist and professor who served as judge of the Superior Court of Justice (Brazil).

Family Delgado was born in São José do Campestre, Rio Grande do Norte, Brazil, the son of João Batista Delgado and Neuza Barbosa. He married Maria José Costa, and had three sons: Magnus Augusto, Federal Judge of Rio Grande do Norte, Liane Maria and Ângelo Augusto.

A graduate in law of the Universidade Federal do Rio Grande do Norte, he specialised in Civil Law and Commercial Law at the same university, in partnership with the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Career Besides having been lawyer, he was: Judge (1965-1976) Election Judge (1965-1976) Federal Judge (1975-1989) in Rio Grande do Norte State He has been member of Tribunal Regional Eleitoral of that State, where he has been also CorregedorCorregedor is a kind of inspector of the judges discipline and decency. (1978-1987) member of the Tribunal Regional Federal of the 5th Region (1989-1995), being its President (1992-1993), Vice-President and Corregedor (1991/1992) member of the Tribunal Federal de Recursos Finally Justice of the Superior Tribunal de Justiça (1995-2008), and of the Tribunal Superior Eleitoral.

Academic background He was professor of Criminal Law and assistant professor of Administrative Law, Procedural Law and Tax Law of the Universidade Federal do Rio Grande do Norte and professor of the Universidade Católica de Pernambuco (1992-1993). He taught in UNICEUB at post-graduate level.

Published works Source:

Ação de Repetição de Indébito. Vox Legis, v. 14, n. 167, p. 37 – 40, nov 1982. Ação Declaratória e Medida Cautelar. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.89, p. 39-42, 1984. Revista da Amagis, v.2, n.3, p. 153-157, 1984. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.8, n.27, p. 25-29, abr./jun. 1984. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.73, n.587, p. 273-276, set. 1984. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v.7, n.1/2, p. 65-69, jan./dez. 1983. Revista Jurídica Lemi, n.207, p. 03-07, fev. 1985. Ação Ordinaria de Repetição de Indébito. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.10, n.41, p. 53-66, nov./dez.1986. Ação Ordinária de Reintegração de Posse Cumulada com a Anulação de Registro de Escrituras Públicas. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.44, p. 65-85, maio. 1985. Accesso à Justiça um Direito da Cidadania. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v. 9, n. 1, p. 11 - 32, jan/jun 1997. Accesso à Justiça: Informatização do Poder Judiciário. Boletim de Direito Administrativo, v.12, n.3, p. 118-124, mar. 1996. Accesso à Justiça e Celeridade Processual, Direito da Cidadania. Revista da OAB, Seccional Paraíba, n. 02, p. 45-61, 1988. A Administração Pública Indireta na Constituição Federal de 1988: Alguns Aspectos. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.77, n.635, p. 56-64, set 1988. Boletim de Direito Administrativo, v.5, n.6, p. 239-248, jun 1989. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.13, n.60, p. 9-23, jan.1989. Paraná Judiciário, v.28, p. 13-22, 1988. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.18, n.1/2, p. 163-177, dez. 1989. Revista Forense, v.85, n.306, p. 97-104, abr./jun. 1989. Revista AJUFE, v.8, n.24, p. 27-28, 30, 32-33, 35-37, mar./abr. 1989. Síntese Trabalhista, v.7, n.79, p. 7-19, jan. 1996. Agência Executivas, Agência Reguladoras e Organizações Sociais: Natureza Jurídica, características e distinções destes novos entes: Contratos de Gestão conferindo maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira. Boletim de Direito Administrativo, v. 16, n.11, p. 801-802, nov. 2000. Boletim de Direito Municipal, v.16, n.12, p. 745-766, dez. 2000. Notas: Palestras, Intervenções e Debates no 6.º Seminário Nacional de Direito Administrativo Realizado em São Paulo – SP, no dia 11.11.99, promovido pela Editora NDJ Ltda. Algumas controvérsias na aplicação do processo de execuçãoO. Revista de Processo, v.7, n.27, p. 144-154, jul./set. 1982. Jurídica Vox Legis, v.15, n. 177, p. 3–12, ago. 1982. Alguns Aspectos Controvertidos no Processo de Conhecimento. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.14, n.83, p. 29-39, dez. 1990. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.80, n.664, p. 27-33, fev. 1991. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.161, p. 17-24, 1991. Revista Forense, v.86, n.311, p. 27-32, jul./set. 1990. Aplicação da Norma Constitucional. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Distrito Federal, n. 10, p. 119 a 131, 1981. Vox Legis, v. 13, n. 152, p. 25 a 40, ago 1981. Revista Forense, v. 78, n. 277, p. 383 a 390, jan/mar 1982. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil : Seção do Distrito Federal, n.10, 119-131, 1981. Apreciação do Mérito dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário. Revista de Atualidades Forenses – 1979. A Arbitragem: Direito Processual da Cidadania. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v.1, n.3, p. 15-35, mar. 1999. A Arbitragem no Brasil: Evlução Histórica e Conceitual. Revista de Direito Renovar, n.17, p. 1-24, maio/ago. 2000. Decisório Trabalhista : Jurisprudência Trabalhista, n.113, p. 9-32, dez. 2003. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, v.11, n.22, p. 115-147, jul./dez. 2003. Revista Forense, v.100, n.374, p. 127-142, jul./ago. 2004. Aspectos Controvertidos da Substituição Processual. Revista de Julgados, Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, v. 11, n.24/25, p. 37–51, jul./dez. 1985. Revista Forense, v. 83, n.298, p. 61–67, abr. / jun. 1987. Revista Processo, v.12, n.47, p. 7–16, jul./set. 1987. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.114, p. 13-21, 1986. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.12, n.51, p. 15-28, abr. 1988. Aspectos Constitucionais do Direito Ambiental. As Vertentes do Direito Constitucional Contemporâneo: Estudos em Homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Rio de Janeiro: América Jurídica, p. 197–227, 2002. Aspectos do Custeio da Previdência Social do Trabalhador Rural. Vox Legis, v.14, n.165, p. 31-41, set. 1982. Vox Juris Trabalhista, n.116, p. 3-14, ago. 1981. Revista Legislação do Trabalho e Previdência Social, v.45, n.6, p. 653-658, jun. 1981. Revista de Direito do Trabalho, v.6, n.33, p. 69-77, set./out. 1981. Revista Forense, v.78, n.278, p. 371-376, abr./jun. 1982. Revista LTR : Legislação do Trabalho, v.45, n.6, p. 653-658, jun. 1981. Aspectos Gerais das Espécies Tributárias. Revista Fórum de Direito Tributário, v.1, n.5, p. 9-39, set./out. 2003. Aspectos Pragmáticos da Administração Indireta. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.10, n.39, p. 29-42, jul./ago. 1986. Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal, n.13, p. 83-95, 1984. Aspectos Relativos às Responsabilidades do Administrador no Código Civil. Direito Tributário e o Novo Código Civil, Quartier Latim, São Paulo, p. 291–327, 2004. Aspectos Tributários do Tratado de Assunção. Tributação no Mercosul, Coordenador Ives Gandra da Silva Martins; Conferencista Inaugural José Carlos Moreira Alves – 2ª ed. Atual, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais: Centro de Extensão Universitária, p. 48–73, 2002. Atos Admnistrtivos Elementos Poder Discricionário e o Princípio da Legalidade Limites da Convalidação, Formas de Extinção. Boletim de Direito Administrativo, v.13, n.9, p. 581-585, set. 1997. Autonomia e Competência Municipal na Constituição FederalL. Síntese Trabalhista, v.3, n.32, p. 24-39, fev. 1992. Autonomia Sindical à Luz da Nova Constituição Federal Registro de Sindicato. Revista Jurídica do Trabalho, v.2, n.7, p. 63-79, out/dez. 1989. Síntese Trabalhista, v.2, n.17, p. 14-28, nov. 1990. A Caracterzação do Leasing e Seus Efeitos Jurídicos. Revista Forense, v. 269, n. 919/921, p. 79-93, jan./mar. 1980. Características Básicas de Procedimentos Sumaríssimos. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – 1976. O Código do Consumidro na Jurisprudência do STJ. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v.1, n.7, p. 21-75, jul. 1999. O Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1998: Cláusulas Gerais e Conceitos Indeterminados. Aspectos Controvertidos do Novo Código Civil: Escritos em Homenagem ao Ministro José Carlos Moreira Alves, São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 392–420, 2003. CofinsS: Estrutura Aspectos Controvertidos e Contemporâneos. Legilação Doutrina. Pis – Cofins – Questões Atuais e Polêmicas, Quartier Latim, São Paulo, p. 92–134, 2005. Do Contrato de Agência e Distribuição no Código de 2002. O Novo Código Civil: Estudos em Homenagem ao Professor Miguel Reale, São Paulo, p. 657–710, 2003. Compesação no Novo Código Civil e a Compensação Tributária. Consulex: Revista Jurídica, v.8, n.170, p. 31-32, fev. 2004. COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO CIVIL: DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO: DO SEGURO. Forense, v. 12, Tomo I, arts. 757 a 802, 2004. CONTRATO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Revista de Direito Público, v.14, n.55/56, p. 173-182, jul./dez. 1980. Vox Legis, v.15, n.173, p. 29-36, maio 1983. Revista Forense, v. 78, n. 280, p. 41 a 54, out/dez. 1982. O CONTRATO NO CÓDIGO CIVIL E A SUA FUNÇÃO SOCIAL. 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Ciência Jurídica, v.9, n.63, p. 362-373, maio/jun. 1995. Revista AJUFE, v.13, n.47, p. 14-20, nov./dez. 1995. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.43, n.214, p. 5-14, ago. 1995. Vox Lex : Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais, v.7, n.68, p. 9-21, abr. 1995. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.24, n.1/2, p. 204-221, dez. 1995. DEMOCRACIA PARA O SÉCULO XXI E O PODER JUDICIÁRIO. Revista de Direito Renovar, n.20, p. 29-41, maio/ago. 2001. A DEMORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: RESPONSABILIDADE DO ESTADO, INDENIZAÇÃO. Boletim de Direito Administrativo, v.11, n.9, p. 515-532, set. 1995. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.10, n.2, p. 89-126, jul./dez. 1998. O DIREITO ADQUIRIDO NAS RELAÇÕES DE DIREITO PRIVADO E NAS RELAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.101, p. 13-270, 1985. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.16, n.1/2, p. 121-150, dez. 1987. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.12, n.56, p. 15-37, set. 1988. Revista de Julgados - Tribunal de Alçada de Minas Gerais, v.10, n.20, p. 13-36, jul./set. 1984. Revista de Direito Público, v.18, n.74, p. 258-274, abr./jun. 1985. O DIREITO ADQUIRIDO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DO SERVIDOR PÚBLICO COM O ESTADO. Revista Trimestral de Jurisprudência do Estados, v.56, p. 15-37, set.1988. L&C: Revista de Direito e Administração Pública, v.4, n.32, p. 18-28, fev. 2001. Interesse Público, v.1, n.2, p. 9-29, abr./jun. 1999. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v.1, n.1, p. 15-44, jan. 1999. Jurisprudência Brasileira, v.101, p. 13-27, 1995.